Governo de Rondônia gasta por ano quase R$ 20 milhões por ano na locação de caminhonetes; Relatório apontou irregularidades

 Governo de Rondônia gasta por ano quase R$ 20 milhões por ano na locação de caminhonetes; Relatório apontou irregularidades

Porto Velho, RO - Documentos que chegaram a jornal O OBSERVADOR mostram que o Governo de Rondônia gasta por ano quase R$ 20 milhões na locação de 238 veículos de Médio Porte (L200).

O contrato foi firmado no ano de 2013 através da secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, com a empresa TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A.

No mês de janeiro de 2018 um relatório apontou diversas irregularidades no contrato, em face dos apontamentos realizados e bem assim das imperfeições detectadas na execução do serviço prestado pela contratada, recomenda-se que:

 a) Seja realizado o pagamento somente dos veículos que foram efetivamente disponibilizados para a Administração, abatendo-se, do valor faturado pela empresa, as glosas dos períodos em que os veículos permaneceram indisponíveis sem substituição por outros de mesmo nível contratado (ou superior), conforme consta da tabela (demonstrava de indisponibilidade de veículo locado), incluída na análise da alínea “j” que integra o item 3.4. deste Relatório.

Assim, pode-se compor a seguinte tabela demonstrava do valor que se sugere liquidar: Nota Fiscal Valor Total da Nota Fiscal Valor da Glosa (a ser descontado da fatura)

Valor Sugerido Para Ser Liquidado 032884
R$ 1.627.197,28
R$ 24.264,32
R$ 1.602.932,96

b) Seja instruído e dado prosseguimento no processo administrativo presumidamente instaurado com o propósito de apurar as responsabilidades e impor as sanções administravas e penalidades cabíveis (se for o caso e no que couber) em vista das imperfeições descritas na alínea “a” do subitem 3.5. deste Relatório, oportunizando-se à contratada os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dentre outros igualmente previstos e aplicáveis à espécie; 14/03/2018 SEI/ABC - 0985866 - Relatório de Fiscalização

c) Aguarde-se que a empresa se manifeste sobre as imperfeições descritas na alínea “b” do subitem 3.5. deste Relatório, ao final do que poderá ser instaurado (ou não) o processo administrativo competente, oportunizando-se à contratada os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dentre outros igualmente previstos e aplicáveis à espécie;

d) Aguarde-se que a empresa se manifeste sobre a imperfeição descrita na alínea “c” do subitem 3.5. deste Relatório, ao final do que poderá ser instaurado (ou não) o processo administrativo competente, oportunizando-se à contratada os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dentre outros igualmente previstos e aplicáveis à espécie;

e) Aguarde-se que a empresa se manifeste sobre a imperfeição descrita na alínea “d” do subitem 3.5. deste Relatório, ao final do que poderá ser instaurado (ou não) o processo administrativo competente, oportunizando-se à contratada os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dentre outros igualmente previstos e aplicáveis à espécie;

f) Seja instaurado e instruído processo administrativo voltado a apurar as responsabilidades e impor as sanções administravas e penalidades cabíveis (se for o caso e no que couber) em vista das imperfeições descritas na alínea “e” do subitem 3.5. deste Relatório, oportunizando-se à contratada os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dentre outros igualmente previstos e aplicáveis à espécie;

g) Seja encaminhada cópia do presente Relatório à Equipe de Gestão de Contratos da Coordenadoria de Administração e Finanças - GC/CAF/SESDEC, para fins de conhecimento de seu teor e adoção das medidas administravas a cargo daquele setor.

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