Com cortes anunciados prefeito Hildon Chaves terá 353 assessores em seu gabinete

Com cortes anunciados prefeito Hildon Chaves terá 353 assessores em seu gabinete

Porto Velho, RO – O prefeito Hildon Chaves (PSDB) terá depois da reforma administrativa um total de 353 assessores para que possa desenvolver às ações que visam dar uma nova cara a capital do Estado de Rondônia.

Todos estes cargos de livre nomeação e exoneração do chefe do executivo municipal com um total de gastos mensais na ordem de R$ 871.504,00 (Oitocentos e Setenta e Hum e quinhentos e quatro reais).

Confira as 12 medidas de austeridade do novo prefeito Hildon Chaves (PSDB).

1- Tomada de contas especial em contratos.

2- Congelamento de 30% nas despesas de custeio.

3- Corte linear de 15% sobra os contratos.

4- Corte de 40%  cargos comissionados.

5- Criação da SUPEL (Licitações) – Centralizar todas as licitações.

6- Criação da ouvidoria e corregedoria. Disque denúncia.

7- Implantação ponto eletrônico para todos os funcionários e aditoria na folha de pagamentos, que será realizada pela Fundação Getúlio Vargas.

8- Redução de 21 secretárias para 12.

09- Secretários não terão veículos e telefone pagos pela prefeitura. Como poderão se comunicar????

10- Frota única com controle pelo gabinete, com rotas e no final do dia recolher ao pátio da prefeitura e controle de combustível, monitoramento eletrônico.

11- Diárias e Passagens suspensas por seis meses, salva excepicionais casos.

12- Mutirão de limpeza na cidade – pode de arvores, troca de lâmpadas e pintura de meio fio para combater a Zica, Chincomguia e Dengue. Essa medida é boa. 

DECRETO N° 14.373 , DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

“Dispõe sobre a contenção, redução e controle da despesa com pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida n o inciso VI, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA: Art. 1o. Fica vedado aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Porto Velho, durante o primeiro semestre do ano de 2017, a prática de atos que impliquem o aumento da despesa com pessoal, nos seguintes termos:

1 - Concessão de Gratificação por Encargos, prevista nos artigos 76 e 76-A da Lei Complementar n° 385, de 01 de julho de 2010;

II - Conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias;

III - Substituição dos ocupantes de cargos em comissão e função de confiança, nos casos de férias e quaisquer afastamentos remunerados inferior a 30 (trinta) dias;

IV - Conversão em pecúnia de licença prêmio, salvo nos casos previstos no artigo 103 da Lei Complementar n° 385, de 01 de julho de 2010;

V - Execução de serviço extraordinário remunerado, salvo nos casos de comprovado comprometimento dos serviços públicos municipais, atestado pelo titular da Pasta, nos termos do Decreto 11.824, de 18 de outubro de 2010;

VI - Contratação de Pessoal, salvo nos casos de determinação judicial transitada em julgado bem como, excepcionalmente, para a atividades fins de saúde e educação;

VII - A concessão de Licença para tratar de interesse particular, das áreas fins de saúde e educação e, nos demais casos, que impliquem a substituição do servidor licenciado, a ser atestada pelo titular da Pasta;

VIII - A cedência de servidor do Município para outros entes, das áreas fins de saúde e educação e, nos demais casos, que impliquem a substituição do servidor cedido, a ser atestada pelo titular da Pasta; e

IX - A concessão de afastamento para estudos - artigo 119 da Lei Complementar n° 385, de 01 de julho de 2010, e artigos 12 a 14 da Lei Complementar n° 360, de 04 de setembro de 2009 -, das áreas fins de saúde e educação e, nos demais casos, que impliquem a substituição do servidor afastado, a ser atestada pelo titular da Pasta.

Art. 2o. É obrigatório o gozo de férias e licença prêmio pelo servidor que implementar os requisitos legais para a aposentadoria voluntária, bem como no caso de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Art. 3o. Os servidores do Município que se encontram cedidos para outros entes ou órgãos, devem apresentar-se à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste decreto, sob pena de registro de falta, salvo os que estiverem em gozo de férias ou licença prêmio, cujo prazo começa a correr a partir do término das férias ou licença prêmio.

Art. 4o. Fica determinado aos titulares das Pastas, a imediata apresentação dos servidores em desvio de função à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para lotação na Unidade Administrativa de origem.

Art. 5o. Fica determinado à Controladoria Geral do Município - CGM, a imediata realização de Auditoria na Folha de Pagamento do Município com apresentação de relatório circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto.

Parágrafo único.

A Comissão de Auditoria de trata o caput, deverá conter, no mínimo 02 (dois) membros, da Controladoria Geral do Município, 01 (um) membro, da Procuradoria Gera! do Município e 01 (um) membro, da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho.

Art. 6o. Fica determinada à Secretaria Municipal de Administração e às demais Unidades Administrativas a imediata apresentação, aos respectivos órgãos de origem, de todos dos servidores cedidos para o Município de Porto Velho.

Art. 7o. O registro diário da frequência, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, será controlado por meio de ponto eletrônico nos termos de regulamento próprio. Parágrafo único.

Ficam dispensados do controle de ponto eletrônico, os Secretários Municipais, os servidores ocupantes dos cargos de Chefia e Direção, bem como os servidores cuja lotação e localização torne inviável o controle eletrônico da frequência, caso em que o controle se dará de forma manual.

Art. 8 °. Fica determinado aos Secretários Municipais, a redução mensal, de forma linear, no âmbito da Administração Municipal, na ordem de até 30 % (trinta por cento), sobre as despesas de custeio de cada Unidade Administrativa.

Art. 9o. Fica determinado controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e inativação de linhas excedentes;

Art. 10. Fica determinado a implementação de medidas que reduzam o consumo de energia elétrica e água potável, em todas as unidades administrativas;

Art. 11. Fica determinada a regulamentação do uso e acomodação da frota de veículos municipais.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES Prefeito

  NOVA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO HILDON CHAVES

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Lei Própria

1

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

CHEFE ADJUNTO DE GABINETE DO PREFEITO

Lei Própria

1

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO

CC 17

1

R$ 6.180,00

R$ 6.180,00

ASSESSOR COM. CERIMONIAL E REL. PÚBLICAS

CC17

1

R$ 6.180,00

R$ 6.180,00

CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO

CC24

1

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE

CC15

1

R$ 4.230,14

R$ 4.230,14

ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SETORIAL

CC17

1

R$ 6.180,00

R$ 6.180,00

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

CC21

1

R$ 10.500,00

R$  10.500,00

ASSESSOR MILITAR

CC19

2

R$ 7.200,00

R$ 14.400,00

COORDENADOR DA ASSESSORIA MILITAR

CC15

1

R$ 4.230,14

R$4.230,14

ASSESSOR MILITAR

CC17

2

R$ 6.500,00

R$ 13.000,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

CC11

1

R$ 2.600,00

R$ 2.600,00

GERENTE DE DIVISÃO DE ADM. DESASTRES

CC11

1

R$ 2.600,00

R$ 2.600,00

GERENTE DE DIVISÃO DE OPERAÇÃO

CC11

1

R$ 2.600,00

R$ 2.600,00

DIRETOR DO DEP. DE GESTÃO DA TEC. INFORMAÇÃO

CC21

1

R$ 10.500,00

R$ 10.500,00

ASSESSOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL

CC20

12

R$ 2.937,60

R$ 35.251,20

ASSESSOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL

CC19

8

R$ 7.200,00

R$ 57.600,00

ASSESSOR

CC19

12

R$ 7.200,00

R$ 86.400,00

ASSESSOR

CC18

1

R$ 6.500,00

R$ 6.500,00

ASSESSOR

CC16

11

R$ 5.300,00

R$ 58.300,00

ASSESSOR

CC15

8

R$ 4.230,14

R$ 33.841,12

ASSESSOR

CC13

8

R$ 3.525,12

R$ 28.200,96

ASSESSOR

CC12

20

R$ 2.937,60

R$ 58.752,00

ASSESSOR

CC10

20

R$ 2.448,00

R$ 48.960,00

ASSESSOR

CC8

22

R$ 2.200,00

R$ 48.400,00

ASSESSOR

CC7

42

R$ 1.700,00

R$ 71.400,00

ASSESSOR

CC6

48

R$ 1.500,00

R$ 72.000,00

ASSESSOR

CC5

53

R$ 1.250,00

R$ 66.250,00

ASSESSOR

CC4

55

R$ 1.050,00

R$ 57.750,00

ASSESSOR

CC3

10

R$ 1.000,00

R$ 10.000,00

RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO

CC1

1

R$ 900,00

R$ 900,00

SECRETARIA

CC1

6

R$ 900,00

R$ 5.400,00

 

 

353

 

R$ 871.504,00

 

Comente esta Notícia