Com sanção da MP 759, regularização fundiária terá celeridade em Rondônia, afirma senador Raupp.

Com sanção da MP 759, regularização fundiária terá celeridade em Rondônia, afirma senador Raupp.

Brasília, DF - Com sanção da MP 759, regularização fundiária terá celeridade em Rondônia, afirma senador Raupp.

A sanção da Medida Provisória 759/2016 da regularização fundiária pelo presidente da República, Michel Temer, no dia de ontem(11) vai dar segurança jurídica no campo e maior celeridade na entrega dos títulos dos imóveis urbanos e rurais, no estado de Rondônia.

Foi o que afirmou o senador Valdir Raupp ao participar da solenidade de sanção da MP da regularização fundiária realizada no Palácio do Planalto.

O senador disse que a Medida Provisória 759 que atualiza a Lei nº 11.952/2009 e estabelece novas regras para a regularização fundiária na Amazônia Legal corrigirá um problema histórico dos estados da região que é a regularização da documentação dos imóveis urbanos e rurais, que vem se arrastando acerca de 40 anos.

Lembrou que apresentou em torno de 20 emendas propondo mudanças na MP 759, com o objetivo de garantir os direitos dos proprietários dos imóveis, principalmente assentados que ao longo dos anos não tinham condições de contrair empréstimos na rede bancária por não dispor dos títulos das terras. Com a sanção presidencial da MP, o setor produtivo e os agricultores familiares terão acesso à política de crédito dos governos do estado e federal o que vai melhorar as condições de vida no campo, disse o senador.

Nas cidades, o benefício da regularização fundiária também é expressivo pois inúmeros proprietários não dispõem da documentação não podendo realizar qualquer transação comercial.

A partir de agora, essa situação será resolvida, frisou o senador. O momento é de comemoração com a entrada em vigência da Lei da Regularização Fundiária, finalizou o senador Raupp.

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