Confira eleitos: Conselho Tutelar de Porto Velho tem renovação de 92%; Dois candidatos estão sub judice

Confira eleitos: Conselho Tutelar de Porto Velho tem renovação de 92%; Dois candidatos estão sub judice

Porto Velho, RO - O domingo foi de eleição em Porto Velho. Mais de 22 mil pessoas compareceram às urnas para votar na eleição para conselheiro tutelar. Dos 94 candidatos, 25 foram eleitos, mas dois deles, inclusive a mais votada, estão com a candidatura sub-júdice, segundo a comissão eleitoral que ainda não fez a proclamação final do resultado.

Os mandatos dos conselheiros tutelares têm duração de 4 anos, e serão empossados em 2020. Ao todo, foram 22.156 votos foram apurados, sendo contabilizados 45 votos em branco e 390 nulos. Os eleitos ainda passarão por um curso de capacitação e, antes de participarem do pleito, passaram por uma prova de conhecimento específico.

Na eleição desse ano, houve renovação de 92% dos atuais quadros dos conselhos tutelares. Alguns conselheiros que foram muito bem votados na eleição anterior, não conseguiram o mesmo desempenho nas urnas. Em breve, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semas) realizará uma reunião com os eleitos.

Veja os conselheiros eleitos:

Reeleita - Ana Cassia Lima – 1186 votos sub judice

Doriane Bentes – 858 votos

Sula Dourado – 823 votos

Thiago Fernandes – 713 votos

Reeleita - Patrícia Claros - 585 votos

Daniel Oliveiras – 561 votos

Carine Cavalcante Rodrigues – 534 votos

Ana Cristina Aguiar – 514 votos

Patric Sena - 493 votos

Karoline Borges – 483 votos

Mariana Albuquerque – 474 votos

Luiz Inácio – 473 votos

Lígia Pereira – 470 votos

Márcia Ramos – 466 votos

Nete Naves – 421 votos

Ronilda Amaral – 417 votos 

Carlos Alberto Arruda – 406 votos

Chiquinha – 399 votos

Davina Saldanha – 392 votos

Marta Alameida – 340 votos

Elisângela Faustino Cardoso – 333 votos

Ângela Fortes – 331 votos sub judice

Míriam Córdova – 319 votos

Jéssica Cristina – 317 votos

Elaídia dos Santos – 317 votos

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes.

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; representar, em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos; representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.