Deputado Adelino exige que municípios façam como os outros poderes em relação ao pagamento da energia

Deputado Adelino exige que municípios façam como os outros poderes em relação ao pagamento da energia

Porto Velho, RO - O deputado Adelino Follador (DEM) intercedeu pelas prefeituras, através de requerimento apresentado na reunião da CPI da Energisa, ocorrido na tarde desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa (ALE), solicitando que elas possam também fazer seus pagamentos de energia através de depósito judicial, assim como vem sendo feito os demais poderes. 

De acordo o parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), recebeu na manhã de terça-feira (5), o secretário de Finanças (Sefin), Luiz Fernando, e o procurador geral do Estado, Juraci Jorge, que confessaram que liberaram a certidão para a Energisa por causa desta garantia. 

“Já que os poderes estão depositando judicialmente, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, por que deixar fora os municípios?”, questionou Adelino. 

O deputado justificou que as prefeituras têm os mesmos direitos, pois são partes interessadas, e que 25% do repasse da Energisa, referente ao ICMS, são das prefeituras. Sendo assim esta garantia que se chama "requerido a penhora de mão própria" as prefeituras também fariam e ficaria garantido desta forma os 25% de direito. 

“Então eu propus e um requerimento f exigindo que também respeite os municípios, pois eles têm um percentual muito maior que os poderes que estão participando”, concluiu Follador, dizendo que convocou a Associação Rondoniense dos municípios (Arom) para que defenda os municípios nesse sentido.