Falta de fiscalização no serviço de transporte escolar no município de Porto Velho vem prejudicando os alunos

Falta de fiscalização no serviço de transporte escolar no município de Porto Velho vem prejudicando os alunos

Em levantamento minucioso, realizado nos últimos 7 (sete) dias, na prestação de serviço de transporte escolar na zona rural de Porto Velho, especialmente nos Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo e Jaci-Paraná, além do Assentamento Santa Rita, descobriu-se as deficiências na prestação do serviço de transporte escolar na região. 

A atual empresa, contratada em regime emergencial para prestar os serviços nessas localizadas, no caso a COMÉRCIO E SERVIÇOS FREITAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-ME (CNPJ nº 24.635.460/0001-54, serve-se de Ônibus alugados da empresa Três Marias que atualmente se encontra em recuperação judicial, para prestar os serviços de transporte escolar, que não estão sendo fiscalizados pela SEMED – Secretária Municipal de Educação do município de Porto Velho e nem pelos órgãos Estaduais. Dentre as inúmeras irregularidades constatadas estão Ônibus inadequados para o serviço e alguns em péssimas condições de uso; falta de ônibus reservas para eventualidades e motoristas sem o curso especifico para Transporte Escolar, colaboradores sem o devido registro em suas CTPS, a maioria dos ônibus se encontra com as suas documentações vencidas e sem vistoria para o Transporte Escolar, conforme Artigo 136 da Lei 9.503 de 23/09/1997 – Código de Transito Brasileiro

A empresa não vem fornecendo a quantidade de Ônibus necessária para atender à demanda. NO Distrito de União foi encontrado 25 (vinte e cinco) Ônibus prestando os serviços de transporte escolar naquele Distrito. Já no Distrito de Rio Pardo foram apenas 5
(cinco) ônibus, enquanto que em Jaci-Paraná foram 11 (onze) Ônibus.

No Assentamento Santa Rita há uma peculiaridade: a escola foi assaltada, onde furtaram cabos elétricos, danificaram o Transformador, furtaram Centrais de Ar e sem que a Prefeitura tenha tomado qualquer providência, as aulas estão suspensas e por este motivo também o serviço de transporte escolar.