“Forças ocultas” trabalham para atrasar licitação da publicidade oficial da prefeitura de Porto Velho

“Forças ocultas” trabalham para atrasar licitação da publicidade oficial da prefeitura de Porto Velho

Porto Velho, RO - O processo de publicidade oficial da prefeitura municipal de Porto Velho está ganhando contornos “estranhos”, com pedido de uma empresa que está com baixa na Receita Federal e outra que conseguiu induzir uma juíza a lhe dar uma liminar.

A questão da publicidade em Rondônia nos últimos anos vem tomando contornos estranhos, fato acontecido no DETRAN onde uma empresa de publicidade que já foi grande, mas está em estado falimentar e sem funcionários, está com empresa de pasta ganhou a licitação  de milhões de reais.

O caso acabou no Ministério Público e no Tribunal de Contas de Rondônia, onde faz cerca de um ano “adormecida” em gavetas dos dois órgãos fiscalizadores, enquanto o Estado de Rondônia é o único estado brasileiro, que não se faz uma campanha educativa que atinja toda população rondoniense.

Pois pode acontecer o mesmo na licitação da prefeitura da capital, onde “forças ocultas” trabalham dia  e noite para continuar mandando e fazendo o que querem com a verba oficial, que tem como objetivo informar a população das ações do executivo municipal.

Como citamos uma destas forças ocultas é a empresa CANDAL – Assessoria & Publicidade LTDA, ou ZERO512 - ASSESSORIA & MARKETING, que tentou travar a licitação no último dia 05 de setembro, mas a comissão de licitação descobriu que a empresa está com situação cadastral  baixada desde 09/02/2015.

Segundo fontes do O OBSERVADOR a procuradoria do município já trabalha para processar os sócios da empresa, por tentar atrapalhar o processo licitatório nº 002/2019/CPL-GERAL/SML/PVH.

Lembrando que está empresa é conhecida por fornecer vídeos para outras agências de publicidades, inclusive tendo histórico de fornecer para a atual fornecedora do contrato vigente.

LIMINAR
A juíza Maria Inês da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu liminar em  Mandado de Segurança em favor da empresa Agil Propaganda e Publicidade que determinou a suspensão do certame licitatório de escolha da nova empresa responsável pela publicidade oficial da Prefeitura de Porto Velho.

SUSPENSÃO
A suspensão da Concorrência a Nº002/2019/CPLGERAL/SML/PVH se deu por irregularidades no Edital elaborado pela Comissão Permanente de Licitação. A Ágil tentou impugnar o resultado administrativamente, mas teve seu pedido negado, obrigando a empresa a recorrer à Justiça.

Segundo a magistrada, há vários pontos em que indicam contradições e incompatibilidades no Edital que precisam ser sanadas, daí o motivo da necessidade de suspensão do certame, citando em pelo menos dois momentos tais situações.

No item 13.22, por exemplo, o Edital estabelece que a inexecução do contrato será verificada  após 30 dias consecutivo sem trabalho ensejará rescisão contratual; em outro ponto, prevê que a rescisão por inexecução do contrato seria em 10 dias.

Já no Projeto básico, o edital indica que a modalidade licitatória será através do tipo “menor preço”, mas prevê que o julgamento da mesma proposta seria do tipo “melhor técnica”. A licitação ocorreria na manhã desta terça-feira 10 de setembro.

INDUZIU AO ERRO
Juristas ouvidos pelo site O OBSERVADOR indicam que a magistrada foi induzida ao erro na sua sentença liminar pela empresa Agil Propaganda e Publicidade.

A nova lei de licitações aplicada à publicidade no País possui dez aspectos importantes e um deles é justamente a abrigatoriedade de adotar no julgamento os critérios “melhor técnica” ou “técnica e preço”, vedando a escolha do licitante através do critério “menor preço”.

Ao se defender em juízo, a Prefeitura deixou claro o que realmente diz a nova lei: “(….)_embora o tipo de concorrência seja a de melhor técnica e preço, o julgamento das propostas se dariam com base na melhor técnica”.

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