Imprensa nacional destaca votação da Assembleia Legislativa de Rondônia que pode destravar venda da usina de Santo Antônio energia

Imprensa nacional destaca votação da Assembleia Legislativa de Rondônia que pode destravar venda da usina de Santo Antônio energia

São Paulo, SP – Uma decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia na quarta-feira pode destravar a tentativa de sócios da hidrelétrica de Santo Antônio de vender suas participações no empreendimento do rio Madeira, disse à Reuters o presidente da Santo Antônio Energia (SAE), que reúne os acionistas da usina.

Os deputados de Rondônia aprovaram um projeto de lei que altera a delimitação de três unidades de conservação estaduais, o que a empresa espera que seja suficiente para que o órgão ambiental federal Ibama autorize a operação da usina com o reservatório em nível mais elevado, gerando ganhos na produção de energia.

Se confirmada a previsão, a hidrelétrica teria um ganho de 88 megawatts médios em garantia física, que é o montante de eletricidade que cada empreendimento pode vender no mercado de energia, segundo Roberto Junqueira Filho, presidente-executivo da SAE.

“É um ganho importante. Não só para a usina, para a empresa, mas também para o sistema elétrico”, afirmou.

O Ministério de Minas e Energia havia reduzido ainda em julho do ano passado a garantia física da usina de Santo Antônio, em 96 megawatts médios, para 2.328 megawatts, após o Ibama ter à época estabelecido limitações para o nível do reservatório do empreendimento.

Agora, a usina espera receber novo aval do Ibama que autorizaria a operação em uma maior parte do tempo na cota de 71,3 metros, o que permitirá que a SAE pleiteie junto ao governo uma recomposição de sua garantia física.

“Nossa expectativa é que, com esses novos números, dos 96 megawatts que foram perdidos a gente recupere 88 megawatts… Precisamos agora da aprovação do Ibama e do ministério. A gente espera isso em algumas semanas”, disse Junqueira.

A usina de Santo Antônio, que recebeu investimentos de cerca de 20 bilhões de reais, tem como principais acionistas a empreiteira Odebrecht, a elétrica mineira Cemig e a estatal Eletrobras.

Odebrecht e Cemig vinham buscando negociar suas fatias no empreendimento, enquanto a Eletrobras avisou que poderia acompanhar o movimento de venda, mas conversas com a chinesa State Power Investiment Corp (SPIC) acabaram não chegando a um acordo devido a desentendimentos sobre valores.

A Odebrecht começou a avaliar a saída da usina em meio a problemas financeiros enfrentados em decorrência do envolvimento da companhia em casos de corrupção. Já a Cemig colocou o empreendimento em uma lista de desinvestimentos a serem realizados para reduzir dívidas. Na Eletrobras, a hipótese de venda passou a ser estudada em meio a um plano de reestruturação da estatal após anos consecutivos de prejuízos.

Nesta semana, a Cemig informou que retomou conversas para a possível venda de sua participação.

“A gente não participa muito desse processo, ele é tocado pelos acionistas… Mas certamente (a redução de garantia física) era um empecilho para uma possível venda de participação… Demos um passo extraordinário”, disse Junqueira.

Projeto de lei

A hidrelétrica Santo Antônio ainda tem expectativa de recuperar toda a perda com a mudança de garantia física decidida pelo governo no ano passado.

Segundo Junqueira, um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a desafetação de partes de uma unidade de conservação federal que poderia permitir à usina recuperar mais 8 megawatts médios, voltando a sua garantia física original.

“Esses 8 megawatts agora ficam dependendo da aprovação desse projeto de lei”, afirmou ele, sem dar uma previsão de prazo para que o assunto seja avaliado por parlamentares.

Com 3,56 gigawatts em capacidade, a usina em Rondônia é uma das maiores do país.