Nota do procurador  José Lopes Castro sobre discurso do vereador Marcelo Cruz

Nota do procurador  José Lopes Castro sobre discurso do vereador Marcelo Cruz

Porto Velho, RO - Eu apoio o seu posicionamento, considerando que ninguém pode se utilizar do cargo para obter vantagens ilícitas.

Causa-me preocupação os seguintes fatos: Pelo que estabelece o art. 105, da LOM, a PGM é o órgão responsável pela consultoria jurídica no âmbito do Município de Porto velho.

Digo isso porque observei que o parecer que opinou favorável pela concessão da Licença Prêmio em Pecúnia foi da lavra do Controlador Geral.

Acontece que um servidor municipal que foi aposentado sem que lhe tivessem concedido a Licença-Prêmio em questão, teve seu pedido indeferido por manifestação do mesmo Controlador-Geral.

O que necessita ser entendido que, a legislação pertinente não autoriza a concessão de Licença-Prêmio em Pecúnia nas condições em que foi concedida. Espero que o seu grito tenha ressonância na casa Legislativa e você não fique só no combate a essas irregularidades.

Estamos vivendo momentos difíceis, pois as inúmeras denúncias não estão sendo apuradas. Temos casos onde mesmo depois de várias denúncias gravíssimas, a medida tomada foi promover a mudança do agente de pasta, como se isso fosse capaz de evitar recorrência de fatos semelhantes.

Aqueles que combatem as irregularidades divulgando a verdade dos fatos são perseguidos. Não estamos aqui para denegrir a imagem de quem quer que seja. Só não podemos ficar calados diante de fatos dessa natureza.

Você nobre Vereador me conhece muito bem e sabe o quanto venho sendo prosseguido por defender o interesse público.

Só um esclarecimento-Observe que a concessão da Licença Prêmio não foi submetida a manifestação da Procuradoria Geral.

Nobre Vereador, ainda que o seu pronunciamento tenha sido contundente, e esclarecedor e trata de questões da mais alta relevância; ainda assim, até o presente momento, foram 4 compartilhamentos 6 curtidas e nenhum comentário. Sabe as razões porque isso ocorre. Medo de retaliações.

E elas vêm mesmo. Aprendi que não tenho medo do grito dos "poderosos", tenho medo do silêncio dos bons. A vida são escolhas e pagamos o preço por não sermos covardes.

Nunca me prestei a denegrir imagens de autoridades públicas, pois essa não é forma democrática de agir.

Porém, não me calo quando tenho que dizer a verdade que muitos se omitem em dizer.

José Lopes Castro
Procurador do município de Porto Velho

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