Porto Velho, RO - Diferente do que foi divulgado por um site da capital, ficou comprovado por meio do Processo Administrativo Disciplinar de Interno (PADI) nesta quinta, 21/03, que o Governo de Rondônia, SEJUS, a secretária de justiça, Etelvina da Costa Rocha, coordenador do COGESPEN, Célio Luiz de Lima, agiram com irresponsabilidade quanto a condução do processo disciplinar.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - SEJUS AGIU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E SEM ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Sem determinação judicial, sem anuência do Ministério Público, o coordenador do sistema penitenciário, Célio Luiz de Lima, com anuência da secretária de justiça, Etelvina da Costa Rocha, retiraram o direito de monitoramento eletrônico concedido a Nilton Balbino baseado simplesmente em matéria jornalística inverídica, sem compromisso com a verdade.
Vale ressaltar que todo o processo conduzido pelo coordenador do COGESPEN, Célio Luiz de Lima, teve a anuência da secretária de justiça, Etelvina da Costa Rocha. Fica o questionamento: Será que o Governador Marcos Rocha (PSL) tem conhecimento do que acontece na SEJUS? Será que a perseguição política claramente comprovada no PADI teve respaldo do governador? Com a palavra o Ministério Público e o Poder Judiciário de Rondônia.
Vale ressaltar que Nilton Balbino ficou recolhido 15 dias no presídio Aruana (semiaberto) sem determinação judicial, muito menos por solicitação do Ministério Público de Rondônia. O sistema prisional precisa passar por uma correição do Poder Judiciário, quiça dos Direitos Humanos para analisar o tratamento desumano dado aos presos do Estado de Rondônia.
No Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão instituída a fim de decidir acerca da situação do apenado, ficou exposto que Nilton Balbino não cometeu nenhuma irregularidade, opinando pela sua a absolvição.
Confira o parecer da Comissão e o despacho para absolvição de Nilton Balbino (Nilton Capixaba, Ex-deputado federal de Rondônia).
