Plenário da Câmara deve votar projeto da privatização de distribuidoras da Eletrobras

Plenário da Câmara deve votar projeto da privatização de distribuidoras da Eletrobras

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. A urgência para a proposta foi aprovada ontem.

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

A oposição reclamou. “O que se está fazendo é uma manobra para garantir que, com 130 votos, e não 257, se possa abrir o processo de privatização de todo o sistema Eletrobras do nosso País”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Projeto

O papel do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a ANEEL– e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

Esses temas já foram tratados pela Medida Provisória (MP) 814/17, que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.

Pré-sal

Além do PL10332/18, está na pauta o Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Os deputados precisam votar os últimos destaques apresentados ao texto. De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite a comercialização de até 70% desses direitos.

A sessão está marcada para 13h30.

Informações da Ag. Câmara