O caso foi levado ao conhecimento do MP e Tribunal de Contas de Rondônia.
Porto Velho, RO – A PNA publicidade do publicitário Cleiton Pena está direcionando a mídia institucional da prefeitura de Porto Velho, para veículos de comunicação que se calaram no processo em que a prefeitura fez denúncia de possível direcionamento da licitação para mídia oficial.
A publicidade Oficial dos veículos que denunciaram o caso foram cortados em 50% em uma claro retaliação a publicação.
ENTENDA O CASO
A Superintendente municipal de licitação Patrícia Damico, e a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Porto Velho denunciaram esta semana à Controladoria Geral do Município, ao Ministério Público do Estado ao Tribunal de Contas três empresas que estariam agindo em conluio para supostamente fraudar a licitação da propaganda oficial da Município.
No ofício 650/2019, elas detalham algumas ocorrências estranhas que aconteceram no processo licitatório e a necessidade de apuração sobre a possível tentativa de fraude no certame. Segundo ofício, as ´supostas´ empresas estariam atuando em conjunto de desígnios para protelar a concorrência pública que vai apontar a empresa responsável pela propaganda oficial.
Segundo o relatório-denúncia, quatro empresas apresentaram contestação ao edital do certame, dentre as quais a única que possui requisitos para tal foi a MinhAgencia Propaganda e Marketing. As outras três empresas que estariam agindo em conluio para protelar o pregão são a CRAN Produções Cinematográficas, Ativa Comunicação Ltda, e a Agil Publicidade e Propaganda.
O mais grave nessa situação é que nenhuma dessas empresas, segundo a Comissão de Licitação apresentaram documentos de suas constituições societárias ou qualquer outro documento que comprovem ter poderes parar assinar as peças publicitárias. Mesmo diante das aparentes irregularidades, a Comissão analisou e respondeu todos os questionamentos para manter a aparência do processo.
CANDAL
No relatório, a comissão assinalou algumas evidências que podem colocar as empresas na mira dos órgãos de controle: A Candal, por exemplo, tem como sócio Paulo Roberto Grimaldi Candal. Segundo a comissão a Candal informou em sua peça o nome empresarial, o CNPJ, o endereço do estabelecimento em sua peça documental no dia 5 de setembro de 2019.
No entanto, no dia seguinte o senhor Paulo Grimaldi fez uma indagação idêntica ao Tribunal de Contas, não dando qualquer tipo de identificação sobre a ´suposta´ empresa. Ou seja, omitiu seus dados na denúncia feita ao Tribunal de Contas e que já havia levado suas reclamações ao conhecimento da Superintendência de Licitação. Pior, a empresa nunca poderia ter participado da licitação pois estava com seu CNPJ baixado por não ter feito suas declarações contábeis na Receita Federal nos últimos 5 anos.
ATIVA COMUNICAÇÃO
A outra empresa que pode estar agindo em conluio é a Ativa Comunicação, que apresentou um CNPJ (de n. 09.415.689/0001-80) inválido. A empresa, no entanto, possui como CNPJ correto o de número 09.415.698/0001-80. A Ativa presta serviço e emite notas fiscais para atual empresa que detém o contrato da publicidade da Prefeitura.
ÁGIL PROPAGANDA
Foi essa empresa que causou a suspensão do certame da propaganda oficial, no último dia 10 de setembro de 2019, através de um Mandado de Segurança, deferido pela Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. A empresa copiou fielmente as impugnações apresentadas pelas empresas CRAN PRODUÇÕES CINEMATOGRFICAS e ATIVA COMICAÇÃO LTDA – ME, apresentadas à Comissão de Licitação.
NDA
A ação das três empresas começou a levantar suspeitas após a visita de marqueteiro da NDA Propaganda, no dia seguinte à suspensão da licitação. Segundo ele, ´havia boatos´ de que as três empresas (ATIVA, CRAN e ÀGIL) prestam serviços à PNA Publicidade, detentora do contrato, e que possivelmente estariam interessadas em protelar o andamento do certame. O representante da NDA, no entanto, disse não ter provas documentais para sustentar sua informação, mas já deixou a Superintendência de Licitação e os técnicos atentos quanto a uma provável fraude.
ASSESSORIA
O Corpo Técnico da Assessoria de Comunicação da Prefeitura foi acionada, e, de fato comprovou, através de notas ficais, que as três empresas são terceirizadas da PNA Publicidade. Em ofício, a Ascom da Prefeitura informou à CPL que "as três empresas acima também atuam de forma sistemática no atendimento na produção de vídeos, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, cujo contrato de publicidade também está sob controle da empresa PNA PUBLICIDADE”.
Ao finalizar a denúncia, a CPL assim se pronunciou: “Por tal razão encaminhamos o presente para deliberação e providências quanto à necessidade de abertura de procedimento investigatório destinado a apurar eventual conluio entre as mencionadas empresas, de modo a salvaguardar o caráter competitivo do certame e a legalidade da Contratação, caso julguem adequada a medida”.
Confira denúncia na integra com documentos PARTE 1
Confira denúncia na íntegra com documentos PARTE 2
