Com os novos equipamentos, o grupo vai intensificar a prática das disposições do artigo 25 da Lei Complementar nº 432/2008 que dispõe, entre outras providências, sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado.
“Como se trata de um trabalho especifico, e tendo em vista que a inobservância desta determinação legal gera acúmulo de prejuízos ao erário estadual, a Sepog entendeu ser necessário este apoio institucional para que os trabalhos fossem agilizados, até que a Policia Militar faça sua própria aquisição”, informou o tenente coronel, Neil Aldrin Gonzaga, responsável pela Coordenadoria de Recursos Humanos da PMRO.
Na norma em questão, os servidores civis e militares, quando afastados em licença para tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, deverão ter os seus salários pagos através da verba do auxílio-doença. Nessa situação, o pagamento passa a ser de responsabilidade do Fundo de Previdência Estadual.
“Este também é o primeiro passo para que o estado intensifique o acompanhamento dos casos de servidores que estão afastados pelo auxílio-doença. O segundo passo será a realização de visitas médicas para verificação das informações repassadas pelos beneficiários. É um trabalho que será feito em todas as instituições do estado. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são os primeiros a passarem por este processo”, explicou George Braga.
Ao receber os equipamentos, o coronel Clairton destacou o esforço do governo em sempre apontar caminhos visando à sustentabilidade econômica do estado, e agradeceu à Sepog, em nome do Comando Geral, pelo apoio na realização de um trabalho que, além de gerar economia, cumpre a legislação de forma correta.
As instalações dos computadores serão realizadas nas Juntas Militares de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.