Porto Velho regulamenta descarte padronizado de resíduos, inclusive lixo hospitalar; Câmara realizou duas audiências públicas

Porto Velho regulamenta descarte padronizado de resíduos, inclusive lixo hospitalar; Câmara realizou duas audiências públicas

Porto Velho, RO - Uma grande confusão foi criada sobre a alteração da Lei 138/2001, revisando artigos para adequar o transporte e a destinação final apropriada de rejeitos químicos e resíduos sólidos, aprovada na Câmara de Vereadores de Porto Velho.

O texto seguiu para sanção do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que encaminhou a proposta à Casa de Leis. Antes, os vereadores, ao contrário do que foi publicado para denegrir a imagem de algumas empresas que atuam no ramo, realizaram duas audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente presidida pelo vereador Junior Cavalcante (PHS).

O transporte de rejeitos, inclusive hospitalar, já existia. O município de Porto Velho está regulamentando os serviços, garantindo mais renda para a prefeitura ao autorizar o transporte e a destruição em local adequado desses materiais. Um dos questionamentos apontados foi um possível acidente com um desses caminhões de transporte.

Conforme dados levantados pelas empresas junto aos organismos de segurança, há mais de 10 anos não há um único incidente envolvendo  carga desse tipo, pois todas as empresas adotam um sistema de segurança e normas para que casos ocorram sejam minimizados desde o inicio. As medidas são o acondicionamento dentro doe bombonas e enlaçadas dentro dos baús, como sistemas de contenção reforçadas para evitar rompimentos.

Outra dúvida foi em relação ao descarte desse material. Em Porto Velho, as empresas investiram pesado em tecnologia para dar um fim adequado aos resíduos. Não existe a menor possibilidade de jogar o lixo hospitalar em qualquer lugar, como alguns órgãos de imprensa tentaram passar a população para denegrir a imagem de algumas empresas. A Amazon Forte, por exemplo, utiliza incineradores de última geração.

O material chega dentro de baús lacrados e é descarregado nesses fornos e as cinzas são levadas para um aterro sanitário fora de Porto Velho. A Amazon Forte é tão respeitada em seu ramo que a Votorantin, uma das maiores empresas fabricantes de cimento da América Latina, descarta um produto petroquímico através dessa empresa, por causa do padrão de qualidade e os cuidados adotados por seus dirigentes.

A Amazon Forte possui uma unidade de tratamento de resíduos no Distrito Industrial com todas as licenças e em plena operação. A exemplo de outras empresas do setor, ela concorda com a regulamentação da Lei Municipal para cumprir a determinação da Lei Federal 12.305/2010 que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tais modificações obrigam estruturações e implementações de sistemas de logística reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Além do tratamento adequado, dentro dos predicados das normas federal e municipal, a proibição do manejo desses produtos na Capital acarretaria em forte impacto econômico para a cidade.

Diversas empresas deixariam de atuar, inviabilizando a prestação dos serviços, o município deixaria de arrecadar e aumentaria o desemprego. Outro fator preponderante é que várias empresas utilizam resíduos como fonte de combustíveis para indústria de plástico, óleo, asfalto, entre outras.