Prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura recorre de decisão do TRE no cargo

Prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura recorre de decisão do TRE no cargo

Advogados conseguem manter Luizão do Trento no cargo até que seu último recurso seja julgado em instância superior 

O prefeito de Rolim de Moura,  Luizão do Trento (PSDB),  já havia sido absolvido em primeira instância em relação às acusações de irregularidades na sua prestação de contas de campanha, mas o caso teve uma reviravolta, nesta quinta-feira,  no julgamento de recurso  pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A Corte entendeu que os cheques do candidato devolvidos durante a campanha caracterizavam um ilícito suficientemente grave para retirar-lhe o mandato por violação do artigo  30-A.

O julgamento havia se iniciado na semana passada e o relator do caso,  Juiz Glodner Pauletto , em seu voto,  suscitou a aplicação de efeitos imediatos para a decisão,  o que significaria deixar Luizão fora do cargo enquanto aguardava o julgamento do recurso.

Outra reviravolta no caso foi a correção da parte final pelo Presidente da Corte, Desembargador Sansão Saldanha, que decidiu , juntamente com a unanimidade do colegiado,  pela suspensão dos efeitos até que sobrevenha o trânsito em julgado da decisão. Luizão recorrerá no cargo.

O advogado Marcio Nogueira - da banca Rocha Filho, Nogueira e Vasconcelos Advogados Associados - assumiu o caso na véspera do julgamento para realizar a sustentação oral e acabou sendo contratado para patrocinar a defesa do Prefeito Luizão do Trento perante as instâncias superiores.

Em entrevista concedida ao Tudorondonia,  o advogado afirmou: “Há um fato documentalmente comprovado nos autos,  que é a quitação regular de todas as despesas de campanha. Confio na justiça e nas instituições judiciárias. A decisão é passível de recurso e reforma. Por isso,  uma decisão final só existe com o trânsito em julgado. Temos que esperar o pronunciamento final da justiça”.