O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (20) que, na proposta de alteração das regras previdenciárias dos militares a ser encaminhada em separado ao Legislativo, haverá aumento do tempo de serviço.
Pela proposta, segundo ele, para ter acesso ao benefício, o militar terá de permanecer na ativa por pelo menos 35 anos, em vez de 30.
Além disso, de acordo com a proposta, a alíquota previdenciária dos militares que custeia as pensões avançará de 7,5% para 10,5% - um aumento de três pontos percentuais.
Segundo Marinho, as pensões recebidas pelos familiares dos militares também passarão a ser taxadas, com a mesma alíquota de 10,5%.
Pela manhã, depois de ter acompanhado o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência aos presidentes de Câmara e Senado, Rogério Marinho informou que o projeto sobre militares será entregue ao Congresso em 30 dias.
Segundo o secretário, cinco leis diferentes serão compatibilizadas em uma única legislação em relação aos militares.
“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias, o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, afirmou Marinho.
No começo do mês, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, afirmou que o aumento do tempo de permanência na ativa dos militares de 30 para 35 anos para que tenham direito à aposentaria já é algo "pacificado" nas Forças Armadas.
