TJRO participa de seminário nacional sobre dispensa e inexigibilidade de licitação

TJRO participa de seminário nacional sobre dispensa e inexigibilidade de licitação

A necessidade constante de atualização e garantia de transparência nas contratações levou o Tribunal de Justiça de Rondônia a enviar representantes no seminário nacional “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Cabimento e instrução dos processos de contratação direta”, ocorrido nos dias 11 e 12 de junho, em Brasília. Três servidoras da presidência representaram a instituição no evento de formação.

Elaine Bettanin, chefe de gabinete da Secretaria-Geral do TJRO, Pauliane Sanches e Joana Antonelli, ambas do gabinete da Presidência, assessoram diretamente o Presidente e Secretário-Geral do Tribunal, sendo responsáveis pela verificação de aderência às normas e legislações pertinentes às contratações.

 

As servidoras atuam como último filtro no fluxo processual antes da autorização do Presidente e do Secretário-Geral, que são ordenadores de despesa, e estão incumbidas da instrução de processo de credenciamento de interesse da Administração, daí a necessidade de estarem atualizadas sobre o conteúdo.

Ministrado pelo advogado Joel Niebuhr, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e referência na matéria de contratações públicas, o seminário abordou as exigências dos órgãos de controle sobre os processos de contratação direta, incluindo a inviabilidade de competição e a exclusividade. A metodologia contemplou a apresentação das melhores práticas e de checklists dos procedimentos abordados, ressaltando os posicionamentos dos tribunais de contas e dos tribunais superiores.

A formação foi viabilizada por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), a pedido do presidente do Poder Judiciário, com o compromisso de que as servidoras deverão ministrar um workshop com o mesmo tema abordado no seminário, a fim de replicar este conhecimento nas unidades do TJRO.