Vereadora Ada Dantas afirma que votação para Presidente da Câmara foi ilegal

Vereadora Ada Dantas afirma que votação para Presidente da Câmara foi ilegal

Porto Velho, RO - O clima esquentou no final da tarde deste domingo (1) no auditório da UNOPAR durante a votação para a chapa de vereadores que comandaria o segundo biênio da Câmara de Vereadores da Capital.

O mais novo presidente da casa, Maurício Carvalho (PSDB), chegou a se exaltar quando a vereadora Ada Dantas (PMN) usou sua vez no voto para afirmar que a votação para a referida chapa era ilegal.

Ao ter direito à palavra, Ada Dantas pediu questão de ordem e requereu documento que comprovasse a alteração na legislação, oportunizando os vereadores a votarem o segundo biênio (2019/2020), que possivelmente não foi publicada no Diário Oficial do Município.

Enquanto a vereadora explanava, o Presidente alterou a voz de por diversas vezes insistiu que Ada Dantas revelasse seu voto. A vereadora votou NÃO para a eleição da nova chapa do segundo biênio.

A lei complementar nº 029 de 14 de setembro de 1994, em seu  artigo. 2º, inciso XIII, afirma que: “Publicação: é a condição essencial para que a lei, decreto legislativo ou resolução operem efeitos jurídicos, devendo ser feita através do órgão de divulgação oficial do Município de Porto Velho”

Seis foram os vereadores que votaram NÃO para a eleição da chapa, sendo eles: Ada Dantas (PMN), Alex Palitot (PTB), Cristiane Lopes (PP), Da Silva (PSB), Joelna Holder (PMDB) e Luan da TV (PP). Ada Dantas afirmou que a votação foi ilegal, caso não tenha ocorrido a devida publicação em diário oficial.

Disse ainda que irá entrar com ação no judiciário para anular a aprovação da 2° mesa. “Uma vergonha para todo o povo de Porto Velho, que tanto almejavam uma renovação. Porém, o que vimos foi um grande ACORDÃO” finalizou.

PUBLICAÇÃO

A mudança na lei orgânica do município de Porto Velho foi publicada no Diário Oficial do Município de Porto Velho no último dia 27 de dezembro na edição 5.360 na página 12 e com a votação duas vezes em plenário e a publicação foi realizada as duas eleições.

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