Aberta consulta pública para manifestação sobre contratação de parceria para coleta e destinação de resíduos sólidos

Aberta consulta pública para manifestação sobre contratação de parceria para coleta e destinação de resíduos sólidos

Porto Velho, RO - Está aberta, a partir desta segunda-feira (14), e segue até o dia 13 de julho, a consulta pública para manifestações sobre a contratação de uma Parceria Público Privada (PPP), pela Prefeitura Municipal, para a coleta de resíduos sólidos da capital. Uma audiência pública, realizada na sexta-feira (11), serviu para divulgar os estudos que indicam a necessidade deste formato de serviço.

“Na audiência pública, demos mais um importante passo rumo à solução dos problemas enfrentados pelo município quanto a coleta e a destinação final de resíduos sólidos”, disse, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini, superintendente da Superintendência Municipal de Licitações (SML) e presidente da comissão de audiência pública.

Durante a audiência, que foi organizada pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGP), pela Comissao nomeada pelo prefeito Hildon Chaves para tratar o tema em questão e com apoio técnico da FIPE /USP, foram prestadas informações sobre o interesse da Prefeitura Municipal em contratar, através de PPP, empresa para a coleta e tratamento de resíduos sólidos por um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos, conforme estabelecido na Lei Federal N° 11.079/2004.

A empresa que for contratada atenderá a região urbana do município de Porto Velho e distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira com os seguintes serviços:

* Coleta, transporte e organização de resíduos sólidos domiciliares e da saúde pública; Coleta e transporte de resíduos recicláveis;
* Coleta e transporte ao destino final de resíduos dos Ecopontos;
* Coleta e transporte de resíduos das Feiras Livres e Mercados Municipais;
* Implantação, operação e manutenção dos Ecopontos e Estação de Transbordo;
* Reordenamento da Lixeira da Vila Princesa e do Aterro do Jirau;
* Implantação e condução de Programa de Educação Ambiental e Atendimento ao Cliente.

Audiência foi transmitida pela internet

Audiência foi transmitida pela internet

De acordo com os estudos de viabilidade, a contratação da nova empresa prestadora é justificada pela abrangência dos serviços e organização de resíduos sólidos de forma adequada e por atender a todos os dispositivos legais de impactos ambientais.
Atualmente, os rejeitos do município são depositados no Lixão da Vila Princesa e no Aterro do Jirau, que estão operando com capacidade máxima. Em razão da superlotação dos lixões, um novo Centro de Tratamento de Resíduos em Porto Velho deverá ser providenciado.

Foi prevendo estas necessidades que o CGP lançou um edital de Chamamento Público para instaurar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). É a partir deste procedimento que serão feitos os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto de parceria.

As minutas, contratos e anexos estão disponíveis, por meio de solicitação através do e-mail jurídico da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), no endereço: [email protected]

É essencial que o interessado envie sua identificação completa. As contribuições dirigidas a Semusb poderão ser enviadas até as 18h do dia 13 de julho de 2021 e podem ser consultadas através do site www.portovelho.ro.gov.br/

“Nos próximos trinta dias, os documentos ficarão disponíveis para a consulta, podendo qualquer interessado apresentar sua contribuição a esse objeto de impacto social, ambiental e de saúde pública”, explica Guilherme.