Decisão judicial reforça urgência da inclusão dos alunos com espectro autista e outras deficiências na rede estadual de ensino, afirma o deputado Cirone Deiró

Decisão judicial reforça urgência da inclusão dos alunos com espectro autista e outras deficiências na rede estadual de ensino, afirma o deputado Cirone Deiró

Porto Velho, RO - “Mesmo diante de todo o esforço para sensibilizar o Secretário de Estado da Educação para a contratação de profissionais multidisciplinares para atender alunos com Transtorno do Espectro do Autismo e outras deficiências não foram registrados avanços”,  pontuou o deputado Cirone Deiró (PODE), ao tomar conhecimento  da decisão unanime do  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que confirmou a decisão do juiz da Comarca de Buritis, que obriga o Estado de Rondônia a contratar, por meio de concurso ou processo simplificado técnicos educacional-cuidador, em quantidade suficiente, para atender estudantes com necessidades especiais.

A decisão judicial foi motivada por uma mãe do município de Buritis que procurou o Ministério Público para exigir do Secretário de Estado a contratação de profissional em número suficiente para atender seu filho com Transtorno do Espectro do Autismo e outras crianças com deficiência que estudam na escola estadual do município. Mesmo diante da urgência dos fatos, o estado recorreu da decisão do juiz de primeira instância, no entanto, a decisão foi confirmada na íntegra pelo Tribunal de Justiça. Para o deputado Cirone Deiró, é lamentável que mães e familiares que já tem tantas responsabilidades com os cuidados dos filhos, em razão das particularidades das suas deficiências, ainda tem que recorrer à justiça para ter o direito à educação, um direito assegurado em lei.

O deputado considerou que a decisão judicial em segunda instância serve para demonstrar que a Secretaria de Estado da Educação não cumpriu o compromisso pactuado em audiência pública realizada ainda em 2019, para tratar da inclusão de alunos com Transtornos do Aspectro Autista-TEA e outras deficiências na rede estadual de ensino. “À época, apresentei em audiência pública ao secretário de Estado da Educação-Seduc, Suamy Vivecananda, a necessidade de implantar na rede estadual de ensino a política de acolhimento para alunos com espectro autista e outras deficiências. Mesmo diante de todo o apelo e mobilização da sociedade e representantes de instituições públicas, presente na audiência pública, os avanços esperados não chegaram até as mães,” lamentou o parlamentar.

Cirone Deiró disse que diante da omissão do secretário de estado da educação, as mães estão tendo que buscar os direitos dos seus filhos via judicial. Na avaliação do deputado, a postura do secretário de ignorar os alunos com diagnóstico de autismo e outras deficiências ficou evidente na decisão judicial que está fundamentada na  Lei de número 680/2012 que criou o cargo de técnico educacional-cuidador, visando, dentre outros, atender estudantes especiais e a Lei Complementar 13.935/2019, que obriga contratação  de psicólogos  e profissional de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.