Publicação do CNMP apresenta Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados

Publicação do CNMP apresenta Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados

Porto Velho, RO - O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou o Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade, que traz um diagnóstico do atendimento prestado no Brasil, concernente à oferta, demanda e gestão de vagas para a execução da internação e semiliberdade.  

A compilação dos dados é resultado de um trabalho articulado da Comissão da Infância e Juventude do CNMP com apoio dos promotores de justiça dos Estados e os gestores dos sistemas socioeducativos locais. O estudo é um instrumento para a elaboração de diretrizes que visem ao aprimoramento das políticas públicas voltadas para o atendimento socioeducativo.

Os dados apresentados são referentes a 2018. Em Rondônia, por exemplo a Política Estadual de Atendimento Socioeducativo está vinculada à Assistência Social, por meio da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), que garantiu recursos para atendimento aos adolescentes do sistema socioeducativo fechado, a partir de uma articulação do Ministério Público do Estado de Rondônia, através da 21ª  Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e da Justiça Estadual, através da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Velho.

De acordo com o levantamento, o Estado conta hoje com nove unidades de internação. As vagas para os regimes provisório/tempo indeterminado foram contabilizadas em conjunto, e aparentemente não demonstra haver superlotação, atingindo um índice de lotação de 79.50%. Os dados completos do panorama estão disponíveis no link http://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/12521-panorama-de-execucao-dos-programas-socioeducativos-de-internacao-e-semiliberdade.