SINTERO protocola documentos do Adicional Noturno no escritório de advocacia da assessoria jurídica da entidade

SINTERO protocola documentos do Adicional Noturno no escritório de advocacia da assessoria jurídica da entidade

Porto Velho, RO - O Sintero protocolou nesta terça-feira (20/07), os documentos dos filiados e filiadas beneficiados com a ação judicial nº 0023027-74.2010.8.22.0001, que trata do Adicional Noturno. No total, foram mais de 3.000 servidores/as que compareceram às Regionais do Sintero para entregar a documentação que dá direito à continuidade na fase de execução e ao recebimento dos débitos da ação.

Durante os últimos meses, as Regionais do Sintero, assim como a Sede Administrativa em Porto Velho realizaram uma verdadeira força tarefa para receber toda documentação exigida que demonstra a atuação dos profissionais nas escolas após às 22h entre os anos de 2008 a 2020. Os arquivos foram entregues de forma física e os atendimentos da entidade seguiram todos os protocolos sanitários em razão da pandemia da Covid-19.

O Sintero impetrou a ação exclusivamente em favor dos seus filiados e filiadas por meio dos membros da assessoria jurídica do sindicato, os advogados Hélio Vieira & Zênia Cernov. Após a ação ser julgada como precedente, o Estado de Rondônia foi condenado a pagar os valores correspondentes ao direito, que equivalem a 25% sobre o vencimento básico. Também deve quitar o pagamento das parcelas retroativas aos últimos 5 (cinco) anos, proporcionalmente à 1 hora noturna por dia de jornada.

A Diretora de Assuntos Jurídicos do Sintero Márcia Cristina dos Santos, agradece a cooperação de todos os membros da Diretoria e funcionários da entidade, que estiveram orientando e coletando as informações referentes ao processo judicial ao longo destas últimas semanas. Também agradece aos filiados/as que atenderam ao chamado do Sintero e forneceram todos os dados solicitados pela ação.

"Queremos destacar que nossa assessoria jurídica continua fazendo a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e se mantém atualizada em relação aos nossos direitos trabalhistas e ajuizando ações coletivas sempre que eles não são respeitados. Continuaremos vigilantes ao processo do Adicional Noturno e manteremos nossa categoria informada quanto à tramitação do processo que agora seguirá para elaboração dos cálculos.”, disse Lionilda Simão.