Porto Velho, RO - A OAB defendeu o direito legal ao aborto para a menina de 10 anos de idade que foi violentada desde os 6 e cujo suspeito principal é um tio. Ele fugiu, e ela foi levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo. Agora, a interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça.
A reportagem do jornal O Globo informa que “o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota ontem dizendo que a criança está recebendo acompanhamento médico, psicológico e social e que o processo tem recebido andamento imediato.”
O juízo afirmou: “todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas por parte deste Juízo no momento de decidir a demanda, valendo destacar que este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso.”
José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES, disse: “do ponto de vista de lei, temos um duplo requisito (para o aborto legal) que está sendo preenchido no caso dela: além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida. Então, entendemos que está muito legitimada a prática do aborto, para que se preserve a vítima. Não vejo nenhuma instância de restrição. A OAB-ES já solicitou às autoridades o acesso aos documentos para acompanhar o caso e ficar ao lado da vítima, que é a maior prejudicada.”
