Porto Velho, RO - Na próxima semana, a Câmara Municipal de Porto Velho realizará audiências públicas importantes para fechar o ano de 2020.
A primeira audiência, marcada para as 9 horas, vai debater sobre o Projeto de Lei 4090/2020, que trata do Orçamento da capital para 2021.
O projeto terá relatoria do vereador Marcelo Reis (PSDB). Segundo ele, o Orçamento será pouco mais de R$ 1,595 bilhão, ou R$ 27 milhões a mais que o de 2020.
A segunda audiência é sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1122/2020, que trata da alteração da alíquota de contribuição e benefícios do IPAM.
O PLC nº 1122/2020, aumenta de 7% para 9% a alíquota da contribuição assistencial e cria o percentual de 1% por dependente, além de uma contribuição de 2% sobre o salário mínimo anual para a criação de um auxílio funeral.
A audiência está marcada para o dia 14 de dezembro de 2020, próxima segunda-feira, às 9h e 10h da manhã, através de conferência. O link estará disponível na página da Câmara Municipal.
