Projeto Prevê subsídio tarifário da Prefeitura ao sistema de transporte público coletivo de passageiros da capital

Projeto Prevê subsídio tarifário da Prefeitura ao sistema de transporte público coletivo de passageiros da capital

Segundo a mensagem, assinada pelo prefeito Hildon Chaves, o subsídio permitirá a continuidade e manutenção do serviço público

Porto Velho, RO -
Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Porto Velho a Mensagem 011/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder subsídio tarifário da ordem de R$ 6 milhões ao sistema público de transporte coletivo de passageiros da capital. O projeto será relatado pelo vereador Everaldo Fogaça (Republicanos). 

Segundo a mensagem, assinada pelo prefeito Hildon Chaves, o subsídio permitirá a continuidade e manutenção do serviço público, bem como o reequilíbrio financeiro da empresa responsável pela concessão. “O decréscimo de passageiros em virtude da pandemia afetou substancialmente as receitas e valores calculados pela empresa como suficiente para suas atividades”, diz o prefeito na Mensagem. 

De acordo com o prefeito, o restabelecimento econômico-financeiro é uma das soluções elencadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção para contratos públicos, cujo cumprimento, na forma com o foi pactuada se tornou, de alguma forma, inadequada. O equilíbrio econômico-financeiro contratual é indicado para casos onde a parte prejudicada não deu causa, e que ocorreu devido à queda repentina de usuários. 

De acordo com o prefeito, o subsídio tarifário vai evitar que a recomposição econômico-financeiro se dê por aumento da passagem dos coletivos, o que oneraria ainda mais o contribuinte que é de baixa renda e que é o maior usuário do sistema de transporte coletivo de passageiro urbano. O valor do subsídio refere-se de abril a dezembro de 2021. 

Para se chegar ao valor do subsídio, o cálculo foi o seguinte: o custo operacional mensal da empresa para operar o sistema, no valor de R$ 1,515,221,06 (um milhão, quinhentos e quinze mil, duzentos e vinte e seis Reais e seis centavos). Tomando como parâmetro, a cobrança de R$ 1 real a passagem de abril a julho de 2021, a cada habitante do Município, o arrecadado seria pouco mais de R$ 543 mil. 

Dessa forma, a diferença entre os 1.515.221,06 e os R$ 543.020,40, seria R$ 972.200,66. Esse último é o valor do subsídio mensal que será pago à empresa nos meses de abril, maio, junho e julho; De agosto a outubro de 2021; o subsídio será calculado com o valor da tarifa a R$ 2; e de novembro a dezembro de 2021, tarifa a R$ 3, conforme a tabela e valores abaixo: