O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas entregue pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, no dia 22 de julho, traz algumas informações que são motivo de preocupação para o governo, para nós parlamentares – que devemos ter um olhar crítico sobre esses números -, e para a população brasileira, que está sentindo os impactos da crise:
A informação que o governo dá destaque é a de que a aprovação de créditos extraordinários e a queda de receitas provocadas pela pandemia do novo coronavírus devem elevar o déficit primário para R$ 787 bilhões em 2020.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Ou seja, vamos gastar muito mais do que o arrecadado, como tem sido há décadas.
O aumento do déficit primário é visto com preocupação pelo governo. Mas na minha opinião, considerando a pandemia e a crise econômica, é muito melhor ter um déficit primário alto e proteger as pessoas e a economia do que priorizar apenas o pagamento da dívida pública – ou seja, do que pagar juros aos bancos, como tem sido a prioridade deste governo até aqui.
Por outro lado, o relatório aponta uma redução de R$ 17 bilhões nas receitas da União.
Em relação às estimativas para a economia, o relatório prevê a queda de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esses números refletem a face fria da realidade que os brasileiros estão enfrentando no dia-a-dia nesse período de pandemia.
Pessoas que perderam o emprego e tem pouca expectativa de encontrar um novo trabalho.
Comerciantes que vendiam 30 caixas de tomates por dia e hoje vendem apenas 10.
Restaurantes que fecharam as portas, demitiram todos os funcionários e não tem previsão de reabrir.
Agricultores familiares que não conseguem mais escoar a produção de hortaliças, porque muitos restaurantes e feiras livres ainda continuam fechados.
Empresários que estão com suas empresas paradas, sem produzir, sem gerar emprego e renda, e sem fazer a economia girar.
Esse é o cenário da recessão, da crise econômica decorrente da pandemia – que está apenas começando e que vai se agravar nos próximos dias.
Evidente que a piora do cenário macroeconômico, por si só, pressiona as contas do Governo na direção de um aumento do déficit primário – por conta da redução das receitas e por conta do aumento dos gastos com as ações emergenciais de combate à pandemia, que estão amparados pelo decreto de calamidade pública e são necessários.
O total de despesas autorizadas pelo Congresso para ações emergenciais de combate à Covid-19 até 14 de julho, por meio das Medidas Provisórias, segundo dados levantados pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal já chegam a R$509 bilhões.
Esse é o valor planejado, uma vez que o governo gastou apenas R$ 274,58 bilhões, ou seja, apenas 53% do que foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio das Medidas Provisórias, segundo dados do SIGA BRASIL, o Portal do Orçamento do Senado Federal.
Ou seja, podemos dizer que o governo está com o pé no freio nos investimentos para o combate à pandemia e recuperação da economia.
Digo investimento porque colocar esse dinheiro – que é do povo brasileiro – nas ações de combate à pandemia e mão das pessoas e das empresas é a melhor coisa para ajudar na recuperação da economia.
Neste sentido, o gasto com o auxílio emergencial e com o apoio às empresas, pode até aumentar o déficit primário, mas é um bom investimento do governo na população brasileira e na economia do país.
Uma demonstração disso é que com a liberação do auxílio emergencial houve um crescimento de 14% no comércio varejista em maio sobre abril. No setor de vestuário, esse crescimento foi de 100%.
Além disso, os recursos liberados até agora já melhoraram a expectativa de redução do PIB para este ano, que já foi de 6% e agora está em 4,7%.
Por isso que defendo a prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais até o final do ano, e sua transformação num programa permanente de renda mínima, num programa de Estado e não de governo.
É muito mais prudente preservar a saúde na nossa população e da nossa economia do que priorizar o pagamento dos juros da dívida pública, do que entregar todo o nosso dinheiro na mão dos bancos.
Por isso eu defendo que o governo coloque mais dinheiro na mão das pessoas e no mercado.
Além de fazer a roda da economia girar, o mais importante agora é socorrer as pessoas e as empresas, evitando que a fome e a pobreza voltem a assolar nossa população.
O governo precisa fazer com que os recursos que estão parados nos fundos, nos bancos e nas reservas de capital, que são do povo brasileiro, passem a circular na economia de maneira mais rápida.
Se esse dinheiro for para o consumo, e se as empresas também obtiverem o crédito emergencial, tudo indica que a recessão poderá ser menor e que a recuperação da economia pode ser mais rápida.
Portanto, sem politicagem, populismo ou demagogia, mas sim por extrema necessidade, é que defendo a prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais, bem como todas as medidas para auxiliar as pessoas e as empresas nesse momento de crise.
Senador Acir Gurgacz
