PSD estadual tem contas reprovadas e terá que devolver dinheiro ao Fundo Partidário

Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia desaprovou as contas do Diretório Regional do Partido Social Democrático - PSD, relativas ao exercício financeiro de 2018, por má utilização das cotas do Fundo Partidário, e determinou a devolução da quantia de RS 19.233,91 ao Tesouro nacional, acrescido de multa de 20%, a ser efetivada mediante desconto nos futuros repasses do fundo. 

De acordo com o relatório da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) da Corte Eleitoral, a direção regional do PSD teria cometidos várias irregularidades no uso do recurso do fundo paritário (dinheiro público) com o pagamento de multas do partido, e gastos com Assessoria de Comunicação (sem comprovação de serviço realizado) e benfeitorias de imóveis. 

Das seis irregularidades apontada pelo Controle Interno, a única despesa justificada e aceita pela Relatoria da Prestação de Contas do partido foi o pagamento das despesas da pesquisa eleitoral para consumo interno, no valor de R$ 12,5 mil, pagos à empresa Previsão Tecnologia da Informação Ltda. 

Aproximadamente 90% do dinheiro a ser devolvido aos cofres da União foi a reforma estrutural realizada no prédio alugado pelo partido nas eleições de 2018, que foi feito sem descontar o valo da despesa no valor dos aluguéis. Segundo o partido, a proprietária não aceitou fazer as deduções, mas garantiu em dar um desconto de R$ 3 mil. 

Segundo o juiz eleitoral Francisco Borges, relatou do processo, a falta de interesse do partido em deduzir do valor do aluguel os referidos gastos “evidencia a malversação do dinheiro público, porquanto conferiu à locadora vantagem indevida em detrimento ao erário, razão pela qual as contas devem ser desaprovadas, sem prejuízo da devolução ao Tesouro Nacional da quantia não deduzida, isto é, R$ 14.753,00”.