Rede de Ouvidorias Públicas é lançada durante encontro no Ministério Público do Estado de Rondônia

Porto Velho, RO - O lançamento de uma rede de Ouvidorias Públicas é o principal objetivo do 1º Encontro Rondoniense de Ouvidorias Públicas aberto na manhã desta terça-feira (10/12), no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho. O encontro, que ocorre durante todo o dia, tem três eixos: transparência, combate à corrupção e direitos humanos.

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, representando o Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, abriu o encontro ressaltando que o MPRO se sentia honrado por sediar o encontro e destacou a importância dos temas em discussão. “A Transparência coloca as Ouvidorias como ferramenta importante no controle social e na democracia participativa; no combate à corrupção se reveste de ferramenta importante na responsabilização de gestores públicos, sejam de que órgão for; no âmbito da defesa dos Direitos Humanos, as Ouvidorias são também defensoras dos Direitos Fundamentais”, pontuou o Corregedor-Geral do MP.

O ex-presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, atual Ouvidor do MPRO, ressaltou a importância do encontro para a criação da Rede de Ouvidorias Públicas. “As Ouvidorias precisam ser ouvidas. Não somos auditores ou controladores, somos o elo entre o cidadão desvalido, daqueles que não têm acesso aos órgãos do Estado. É por meio das Ouvidorias que promovemos a gestão participativa da sociedade”, ressaltou Héverton Alves de Aguiar.

O 1º Encontro Rondoniense das Ouvidorias Público foi organizado pelo Governo do Estado com apoio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia. A escolha da data para o encontro foi uma alusão ao dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (10 de dezembro de 1948). O evento celebra também a passagem do dia Internacional de combate à Corrupção (9 de dezembro).

Participam do encontro, integrantes das Ouvidorias da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ouvidoria Geral do Município de Porto Velho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inicia atuação para congregar as Ouvidorias com capacitações e divulgação dos trabalhos realizados no Estado.

Entre os palestrantes estão: Valmir Gomes Dias (Ouvidor Geral da União), José Eduardo Elias Romão (Ouvidor Geral da Petrobras), Fernando César Pereira Ferreira (Ouvidor Nacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e Lia Maria Araújo Lopes (Diretora Geral do TRE-RO e Coordenadora da Ouvidoria Eleitoral de Rondônia).