Porto Velho, RO - O Ministério Público de Santa Catarina recomendou uso da Polícia Militar para promover o fechamento e interdição de lojas da rede Havan, do empresário Luciano Hang, que permanecerem em funcionamento no Estado. Por força de decreto do governador Carlos Moisés (PSL), baixado na terça-feira, 17, para conter a escalada do coronavírus, somente estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias, supermercados e postos de combustíveis, podem continuar funcionando.
No pedido, o promotor Daniel Paladino, do Centro de Apoio ao Consumidor, informa que as unidades da rede estariam abertas ao público “para serviços de pagamento”, conforme comunicado publicado em seu próprio site, o que viola o decreto estadual.
Na quinta-feira, 19, agentes da Guarda Municipal de São José, na Grande Florianópolis, constataram lojas da rede funcionando com funcionários uniformizados. Apesar do descumprimento, ninguém foi levado para delegacia.
Guarda Municipal de São José flagrou loja da Havan aberta com funcionários uniformizados. Foto: Guarda Municipal de São José
Após o flagrante, a unidade fechou as portas. Procurada, a Polícia Militar informou que está ciente da recomendação do MP e disse que está verificando qualquer descumprimento do decreto. A assessoria da corporação não soube informar se alguma unidade da rede de loja foi alvo de ações da PM.
Desde terça, a PM de Santa Catarina realizou 4.325 intervenções, foram 285 notificações, 29 interdições de estabelecimentos e a criação de 53 termos circunstanciados.
A assessoria de imprensa da rede Havan informou que as lojas no estado estiveram abertas sim, mas apenas para receber pagamentos, mas que desde a manhã desta sexta todas as unidades permaneceram fechadas. A empresa ainda informou que está colocado um toten para os pagamentos.
O caso está sob análise do advogado Fábio Roberto de Souza, do Departamento Jurídico da rede, que deve se manifestar ainda nesta sexta sobre o episódio.
Em Santa Catarina, além da determinação para fechamento de estabelecimentos também está proibida permanência de pessoas em locais públicos como praias e parques, assim como proibição de transporte de passageiros em todo o estado. As divisas e fronteiras do estado também estão bloqueadas para ônibus e veículos de fretamento.
