Porto Velho, RO - Foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados um projeto de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do PSL na Casa, que amplifica os casos onde o Estado de Mobilização Nacional pode ser aplicado para incluir situações "de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia".
Todos os recursos do país – humanos, financeiros e materiais – podem ser utilizados na Mobilização Nacional.
Anteriormente, somente diante de agressão estrangeira o estado poderia ser decretado. Agora, tropas poderão ser despachadas ao redor do país para assistir também no combate à pandemia da Covid-19.
Conforme a justificação do PL n.1074/2021, a Mobilização Nacional "tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada".
Os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Mobilização também foram ampliados para incluir os seguintes: Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério das Comunicações, Casa Civil da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretaria de Governo da Presidência da República.
O projeto determina que o presidente da República tem total poder de designar os órgãos responsáveis assim como o espaço geográfico dos esforços.
