Porto Velho, RO - A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou esta semana a abertura da Consulta Pública nº 071/2021, para sugestões da sociedade sobre o edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022. O documento em análise a partir do dia 26/11 trata da licitação de 13 lotes para a construção e a manutenção de 4.545 quilômetros de linhas de transmissão e de 5.410 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações, com expectativa de investimento de R$ 9,5 bilhões.
O leilão está marcado para 30 de junho de 2022 na sede da B3, em São Paulo.
Este leilão de transmissão será o segundo maior desde 2018, atrás apenas do Leilão 2/2018, que teve investimento previsto de R$ 14 bilhões. O parque transmissor no Brasil passou dos 70 mil quilômetros de linhas, em 2001, para os atuais 165 mil quilômetros, um avanço fundamental para que o Brasil enfrentasse a escassez hídrica com total segurança no atendimento elétrico-energético.
Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Dos R$ 9,5 bilhões de investimentos previstos, R$ 7,3 bilhões se concentrarão em Minas Gerais (Lotes 1 a 3), para escoamento da energia gerada por fontes renováveis. É esperada a geração de 22.350 empregos diretos durante o período de construção dos empreendimentos.
Veja abaixo o detalhamento dos lotes:
Em Rondônia, o investimento vai interligar Porto Velho a Humaitá (AM) ao SIN – Sistema Interligado Nacional para aumento da capacidade de atendimento à região da capital rondoniense. A obra tem prazo de 48 meses para ser construída.
Os lotes 9 a 12 do leilão, com investimento previsto de R$ 1,4 bilhão, são relativos a empreendimentos que já estiveram em licitação e para os quais a ANEEL recomendou a caducidade dos contratos, restando pendente a efetivação da caducidade pelo Ministério de Minas e Energia (MME). “Os seis contratos tiveram a caducidade recomendada em função da inexecução do concessionário, que não conseguiu demonstrar a real capacidade de empreender. Isso atrapalha desenvolvimento do país e a segurança do setor elétrico”, explicou Pepitone.
Após a consulta pública e a aprovação prévia da minuta pela Diretoria Colegiada da ANEEL, o documento seguirá para a apreciação do Tribunal de Contas da União. Caso o TCU sugira alterações, o edital será avaliado novamente pela Diretoria da ANEEL. A ANEEL promoverá ainda um workshop sobre o certame em maio de 2022.
A Consulta Pública nº 071/2021 estará disponível para contribuições entre 26/11/2021 e 10/01/2022. A minuta de edital e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 071/2021.
