Porto Velho, RO - Na sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Cacoal, o prefeito Adailton Fúria (PSD) sofreu críticas de parlamentares na discussão do projeto de lei 0053/2021, que cria o Programa Caminhos da Produção.
A propositura, que partiu da Secretaria Municipal da Agricultura e altera a lei municipal nº 3.2017/2013, tem por objetivo instalar o programa Caminhos da Produção, que visa fomentar a atividade produtiva rural através da implantação de ações visando a melhoria de acesso viário e auxiliar na execução de obras de infraestrutura com atenção às pequenas propriedades e aldeias indígenas do Município, com utilização de máquinas e serviços públicos.
Até aí, tudo bem, o problema está no 4º artigo do projeto, estabelecendo que “os serviços requeridos serão executados com o prévio recolhimento de tarifa correspondente a contrapartida do produtor rural, através de Guia de Recolhimento de Arrecadação Municipal”.
Foi aí que a coisa pegou, gerando discussão e controvérsia. Entre os críticos da proposta do Executivo o destaque ficou para Valdomiro Corá (MDB), que não concorda em onerar ainda mais o setor produtivo, particularmente os de pequena escala. “
Em seu pronunciamento, Corá afirmou que a prefeitura tem arrecadação expressiva, e que não é justo cobrar do homem do campo a prestação de serviços que são obrigação do Poder Público prestar. “Não é justo hoje, cobrar do homem do campo, que ele precisa de uma boa estrada e linha vicinal para ir até a cidade e precisa de máquinas. O dinheiro que é arrecadado – e é muito – dá muito bem para fazer tais serviços”.
Prosseguindo, o vereador mandou um recado ao prefeito: “Do jeito que está indo, o senhor vai para o buraco. O senhor está brigando com quem manda mais que você. Eu, como vereador, jamais quero brigar com o prefeito. Agora, o senhor não pode brigar com o Governo, porque é prejuízo para nossa cidade”, disse.
Outra manifestação que foi significativa acerca do tema veio do vereador Edimar Kapiche (PSDB), acerca do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura de 2021, que em sua análise “é uma mixaria”, somando pouco mais de R$ 3 milhões. “Se gasta muito com manutenção da pasta, como folha de pagamento, conta de água e energia. O que se faz numa secretária desse tamanho com esse valor?”, destacou.
